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LEI Nº 1344/2009
Número: 1344
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de agosto de 2009
AUTORIZA NEGOCIAR DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1343/2009
Número: 1343
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de agosto de 2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1342/2009
Número: 1342
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de agosto de 2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1341/2009
Número: 1341
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de agosto de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1340/2009
Número: 1340
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de agosto de 2009
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1294 DE 13 DE MARÇO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1339/2009
Número: 1339
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de agosto de 2009
ALTERA OS ANEXOS 1 E II DA LEI Nº 1104 DE 12 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1338/2009
Número: 1338
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de julho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A "ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS REGIONAL DE PAPAGAIOS - ASCAMRRP" ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1337/2009
Número: 1337
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de julho de 2009
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1336/2009.
Número: 1336
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS EXISTENTES NA AREA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1335/2009
Número: 1335
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de junho de 2009
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1334/2009
Número: 1334
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS REGIONAL DE PAPA GAIOS - ASCAMRRP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1333/2009
Número: 1333
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2009
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL.
LEI Nº 1332/2009
Número: 1332
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA ASSISTENCIAL CHICO XAVIER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1331
Número: 1331
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2009
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 1104 DE 12 DE MAIO DE 2001.
LEI Nº 1330/2009
Número: 1330
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2009
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC
LEI Nº 1329/2009
Número: 1329
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1328/2009
Número: 1328
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de maio de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1327/2009
Número: 1327
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de maio de 2009
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1326/2009
Número: 1326
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de abril de 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA.
LEI Nº 1325/2009
Número: 1325
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
