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LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Número: 11
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de janeiro de 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 003, DE 24 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Número: 10
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de janeiro de 2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 24 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 26 DE JANEIRO DE 2015
Número: 7
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 26 de janeiro de 2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 24 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 17 DE JANEIRO DE 2014
Número: 5
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 17 de janeiro de 2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Número: 4
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 31 de dezembro de 2013
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 24 DE JUNHO DE 2013
Número: 3
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de junho de 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2013.
Número: 1
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de março de 2013
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Número: 2
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de março de 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
