LEI Nº 1415/2011.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA RACIONAL.




A Câmara Municipal, no exercício de sua autonomia legal, aprova, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializado como dia Municipal da Cultura Racional no município de Papagaios o 1º domingo do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fielmente e integralmente como nela se contém.

Papagaios, 08 de Junho de 2011.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal